Cidadania à fórceps

Eu confesso! Já cometi o pecado de aceitar um desconto em troca da não emissão de uma nota fiscal. Porém, agora estou no processo inverso. Virei o maníaco da nota fiscal. Quando como qualquer lanchinho ou no almoço do dia-a-dia, já falo de cara: "Vou querer a nota fiscal com CPF". Infelizmente, o principal motivo não é a cidadania pura e simples, mas o incentivo veio através do próprio governo. No caso de São Paulo, na capital e no estado.

Na área municipal, com a implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-E), documento obrigatório para alguns estabelecimentos, na área de prestação de serviços. Quando é emitida uma NF-E, o munícipe tem a oportunidade de abater até 50% do valor do IPTU, em proporção ao ISS recolhido.

Na área estadual, o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal começou em outubro/20007, com a campanha da Nota Fiscal Paulista (NFP - diferente da eletrônica). Ao cadastrar o CPF na nota, 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial volta para o consumidor que, no prazo de cinco anos, pode utilizar o crédito para ser abatido no IPVA, ou transformar em créditos em dinheiro (para serem depositados na conta-corrente, poupança e até cartão de crédito) e até mesmo serem transferidos/vendidos para terceiros.

Para a NFP, basta pedi-la e, antes, informar o número do CPF. Eu falo que é preciso falar antes, porque muitos lugares já têm a frase pronta: "Ah! Mas você não pediu antes!". Uma rara exceção - única até hoje - foi o Bob's do Shopping Light, onde a caixa perguntou antes se eu ia querer a nota com CPF. Fiquei até surpreso!
Os melhores estabelecimentos já emitem no cupom fiscal, registrado eletronicamente. Outros, precisam preencher à mão. Mas, acredito que vale a espera. Só acho que deveria haver uma campanha mais clara, pois dificilmente vejo alguém fazendo a solicitação da nota fiscal. Deveria haver cartazes lembrando o cliente de que é um direito, um dever e ainda do benefício que poderá ser obtido.
Por enquanto, a NFP pode ser solicitada em bares, restaurantes, padarias, lanchonetes e similares. Em dezembro, haverá mais estabelecimento, assim como nos primeiros meses de 2008. No site da Fazenda Estadual há um cronograma.

É uma pena que nós, cidadãos, só nos movamos quando há um benefício explicíto. Apesar que me lembro dos "Fiscais do Sarney", nos tempos da Sunab, que exerceram uma vigilância ostensiva no comércio, em um exemplo de cidadania e proteção do bem comum - mesmo a despeito do uso político e da confusão gerada pelo Plano Cruzado. Quem sabe, com o tempo, consigamos visualizar mais atos de cidadania, civismo e busca do bem estar social.