Vendados ou Vendidos???

Ontem, segunda-feira, o programa Roda Viva (TV Cultura SP) debateu a questão da Classificação Indicativa para diversões e espetáculos. Ninguém ficou no centro da roda e o debate contou com a presença do presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos (ex-ministro da Justiça) José Gregori; do cientista político e coordenador de relações acadêmicas da Andi - Agência de notícias da Infância, Guilherme Canela; do advogado, diretor do Dejus - Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça, José Eduardo Romão; do geógrafo, especialista em relações internacionais e editor do jornal "Mundo, Geografia e Política Internacional", Demétrio Magnoli; do advogado e consultor jurídico da Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores), Walter Ceneviva; do advogado e consultor da Abert, Antonio Claudio Ferreira Netto; e do jornalista e diretor do Instituto Cultural da ESPM, José Roberto Whitaker Penteado.

Todos eram personalidades de peso na área de comunicação e Justiça, com seus prós e contras. Foi interssante ver a postura transparente e apolítica de José Gregori, que foi ministro de FHC, defendendo aquilo que começou na sua gestão e agora tem continuidade no governo Lula.

Sinceramente, ainda não consegui formar uma opinião a respeito. Li a portaria e achei pontos interessantes, como o artigo 6º:
"Todo cidadão interessado está legitimado a averiguar o cumprimento das normas de Classificação Indicativa, podendo encaminhar ao Ministério da Justiça, ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público, ao Poder Judiciário e ao Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA representação fundamentada nas obras e diversões abrangidas por esta Portaria".

Porém há pontos perigosos, como o artigo seguinte (7º):
"Cabe ao Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação da Secretaria Nacional de Justiça – DEJUS/MJ, receber requerimento para classificação prévia, devidamente instruído e atribuir a correspondente classificação indicativa". (grifo meu)

O centro do debate está na forma como as emissoras de televisão (principalmente) lidarão com essa questão. Há o problema do fuso horário, que fez, por exemplo, com que o Big Brother fosse exibido às 18 ou 19 horas em determinados estados brasileiros. Por outro lado, há a questão das antenas parabólicas, que captam o sinal de rede, impossibilitando a diferenciação na difusão.

Por um lado, acredito que o Estado deva regulamentar formas para que o cidadão tenha condições de saber previamente o que está assistindo ou não. Porém, na minha opinião, não deve ser o Estado o tutor dessa análise, como entendi que prevê a Portaria. O caminho sensato seria o da auto-regulação (como é eficaz na propaganda) aliado à participação popular. Eu já escrevi artigos para o site Ética na TV, que promove a campanha: Quem financia a Baixaria é Contra a Cidadania. Essa campanha foi um dos fatores que provocou o fim de telejornais como o "Cidade Alerta". E não foi apelando para um senso ético ou moral da TV Record. O alvo foi mais doloroso: os anunciantes. Ao verem seus nomes associados a uma campanha contra a baixaria na televisão, grandes anunciantes começaram a se preocupar e a "sair de fininho". Foi nesse momento, coincidentemente ou não, que a Record viveu sua maior "Globalização", com a contratação de jornalistas "globais" e introdução de cenário e vinhetas semelhantes à da concorrente. Quem foram os maiores agentes das mudanças? A própria população, graças a um meio de divulgação público e amplo.

O tema é preocupante. Embora a princípio não se fale em censura, ela vem discretamente embutida no pacote. Um dos participantes do debate levantou a questão da proteção à criança e ao adolescente no horário em que seus pais não se encontram em casa (manhã/tarde). Porém tão ou mais preocupante é a permissão que os pais dão aos seus filhos para assistirem a conteúdo impróprio mesmo quando já estão em casa, já que a maior parte deste tipo de programação é veiculada no horário noturno. Ou seja, não adiantará nada o governo debater e implementar estas regras, as emissoras se adaptarem, se os pais ou responsáveis não tiverem senso crítico para acompanhar, analisar e permitir (ou não) que seus filhos assistam determinado tipo de programa.

Estima-se que a implementação da TV Digital facilite esse processo. Acredito que sim, pois há pouco tempo eu mudei minha assinatura de TV a cabo para a modalidade digital, até porque tenho quatro crianças em casa e prefiro que elas assistam canais apropriados ao seu desenvolvimento e faixa etária. Achei interessante que o próprio sistema possibilita bloquear programas de acordo com uma classificação indicativa (acredito que fornecida previamente pelas emissoras). Ou seja, se determinado programa é recomendado para maiores de 13 anos, o sinal é bloqueado e só pode ser assistido mediante digitação de uma senha, tornando-se um ótimo aliado para os pais. Infelizmente esse tipo de sistema ainda é restrito.

Porém o debate levantou outra questão: a Internet. Este sim é um meio difícil - para não dizer impossível - de se normatizar ou bloquear conteúdos impróprios, mesmo com a utilização de softweres avançados. Isso me faz pensar que apenas impedir não basta. Em uma geração onde os pais conversam cada vez mais com os filhos e trocam a presença por presentes, onde as crianças e adolescentes ficam cada vez mais tempo à frente do computador, dos vídeo-games e da televisão e o diálogo praticamente não existe nos lares, não é o conteúdo da televisão que prejudica os filhos, mas sim os próprios pais.

Leia mais sobre o assunto:
Classificação Indicativa - Ministério da Justiça
Observatório do Direito à Comunicação
Alberto Dines

Dica do dia:
Já há algum tempo, no horário do almoço, eu assisti um comercial na SESC TV e achei muito interessante. Agora consegui localizá-lo na Internet em One Earth, intitulado The Power of One.