Política, Judiciário e Imprensa

PSDB irá ao CNJ questionar proibição de notícias

O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), afirmou que entrará ainda nesta segunda-feira (3/8) com uma reclamação no Conselho Nacional de Justiça contra o desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que proibiu o jornal O Estado de S.Paulo de publicar qualquer reportagem com dados sigilosos da Operação Boi Barrica. Essa operação investiga Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A informação é do portal G1.

Para Virgílio, o desembargador deveria ter se declarado impedido de decidir a ação devido a sua ligação com Sarney e com o ex-diretor-geral do Senado, Agaciel Maia. “Ele arranjou uma confusão da grossa. Ele poderia ter se declarar impedido, passar ao largo disso, mas devido a essa relação tão antiga já foi assinando qualquer ilegalidade”.

O tucano pretende incluir na representação ainda o fato de Vieira ser consultor jurídico da Gráfica do Senado quando houve em 1992 a efetivação de estagiários, o que seria vedado pela Constituição de 1988.

Vieira concedeu uma decisão na sexta-feira (31/07) impedindo o jornal de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica com dados sigilosos sob pena de pagamento de uma multa de R$ 150 mil por reportagem. O pedido de que as notícias não pudessem ser publicadas foi feito por Fernando Sarney. Entidades condenaram a atitude do desembargador e viram “censura prévia” em sua decisão.

Além dos ataques a Dácio, Virgílio fez duras críticas ao presidente do Senado. Sarney sempre destaca em sua biografia a transição democrática que fez ao assumir a presidência da República após a morte de Tancredo Neves, mas, para o tucano, a ação de buscar censurar o jornal lembra o passado de Sarney na sustentação da ditadura militar.

“Quando o presidente Sarney fala em sua biografia não se refere ao que fez e desfez no Maranhão nem aos 20 anos em que defendeu a ditadura. Ele só faz referência à parte quando rompeu com a ditadura e assumiu após a morte de Tancredo Neves, que é sim muito importante. Mas o que sobrou de positivo da biografia se volta contra quando ele procura censurar um órgão de imprensa que o critica”, disse Virgílio.

Fonte: Consultor Jurídico