Diálogo aberto

Terminou na noite de ontem (12/8) o 2º Curso Poder Judiciário para jornalistas: A estrutura, os princípios norteadores e as diferenças de linguagem, promovido pela Escola Paulista da Magistratura. Foi uma ótima oportunidade para jornalistas conhecerem um pouco melhor como é e como funciona o Poder Judiciário. A primeira etapa foi mais didática e, nos últimos dias, abriu-se espaço para discussões mais práticas.
No primeiro dia (3/8), a Juíza Carolina Nabarro Munhoz Rossi, responsável pela área de mídia da EPM e coordenadora do curso, traçou um panorama da estrutura do Poder Judiciário no Brasil, baseado no Estado Democrático de Direito, e finalizou com a importância das prerrogativas, garantias e deveres dos juízes. A pergunta lançada para reflexão foi: "A quem interessa um Judiciário fraco?".
Dia 4/8, os jornalistas presentes puderam entender melhor as questões referentes ao Processo Penal, com a palestra do Juiz Paulo Rogério Bonini. O magistrado apresentou a sequência, a partir de um crime, que é investigado (inquérito) e pode se tornar uma denúncia, feita pelo Ministério Público para, então, se tornar um processo para ser julgado por um Juiz. Também explanou sobre os diferentes tipos de prisão.
Para fechar a semana, no dia 5/8, o Juiz Luiz Renato Bariani Peres falou sobre o processo civil, jurisdição, a importância do contraditório e da ampla defesa, além das fases processuais, destacando que a demora de um processo muitas vezes é provocada pela necessidade da providência de provas, perícias, etc. na fase instrutória. Finalmente, abordou a questão dos recursos possíveis e afirmou que grande parte dos processos encontra-se sentenciado, sendo que o problema do acúmulo está na execução judicial da sentença.
A segunda semana foi aberta no dia 10/8, pelo Juiz Marco Aurélio Stradiotto de Moraes Ribeiro Sampaio, que trouxe uma série de entendimentos sobre os Princípios de Direito - Constitucionais e Processuais. Entre diversos assuntos, tratou sobre a linha que divide o interesse público de informar (pela imprensa) que muitas vezes atrapalha o interesse público de investigar e também comentou sobre o Pacto de San Jose da Costa Rica (leia aqui), assinado durante a Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, em 22 de novembro de 1969 e ratificada pelo Brasil em 25 de setembro de 1992.
Dia 11/8, o Desembargador Aloisio de Toledo Cesar tratou das questões éticas entre o judiciário e o jornalismo, trazendo a todos suas experiências nas duas áreas, o que permite a ele responder às perguntas "Como o Juiz vê o jornalista?" e "Como o jornalista vê o Juiz?". Uma das dificuldades na relação entre esses dois profissionais, para o desembargador, é a falta de setorialistas, na imprensa, que conheçam a área e trafeguem com frequência nos corredores da Justiça, tornando-se conhecidos e confiáveis. No mesmo dia, o jornalista Sidnei Basile tratou do tema "Os mecanismos de controle internos da mídia" e fez uma análise do fim da Lei de Imprensa, expôs a necessidade de uma cultura de auto-regulação e da confecção e aplicação de códigos de condutas, base para a organização e atuação do que ele chama de uma "governança editorial".
O curso terminou nesta quarta-feira, 12/8, com a palestra do jornalista José Paulo Lanyi, que em tom de auto-crítica falou sobre as dificuldades de comunicação entre o Judiciário e a Imprensa, uma vez que esta, muitas vezes, não compreende as fases do processo, comete erros na apuração e pré-julga, colocando ideologismos acima da realidade dos fatos (que às vezes nem foram devidamente apurados).
Enfim, foi uma ótima oportunidade para abrir as portas do Judiciário e iniciar um diálogo franco com a classe jornalística. Grande parte dos magistrados palestrantes e dos jornalistas presentes manifestaram o desejo de que este diálogo seja contínuo, o que trará benefícios para todos, inclusive para a sociedade.