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Monitorar é censurar?

REGULAÇÃO EM DEBATE
Em busca da discussão qualificada

Por Luiz Egypto em 27/10/2010
Sobre comentário para o programa radiofônico do OI, 27/10/2010

Provocou previsível celeuma na imprensa a aprovação na Assembléia Legislativa do Ceará, na terça-feira (19/10), do projeto indicativo de criação do Conselho Estadual de Comunicação Social com o objetivo de "formular e acompanhar a execução da política estadual de comunicação, exercendo funções consultivas, normativas, fiscalizadoras e deliberativas, respeitando os dispositivos do Capítulo V da Constituição Federal". Outros cinco estados – Piauí, Alagoas, Bahia, São Paulo e Mato Grosso – discutem iniciativas semelhantes, todas oriundas de recomendações da Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009. No caso cearense, para ter efeito, o projeto deve ser acatado pelo Executivo, que em seguida o reencaminhará à Assembléia na forma de projeto de lei. (Leia na íntegra)

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